Despacho n.º 15708/2010, de 19 de outubro

Despacho n.º 15708/2010

Competências - Delegações e subdelegações

Despacho do Vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, n.º 26/10, de 30 de Setembro.

1 - Ao abrigo do disposto no Despacho n.º 11175/2010 (2.ª série), de 8 de Julho, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego no director do Serviço de Formação, Contra-almirante António Carlos Vieira Rocha Carrilho, a competência para a prática dos seguintes actos:

a) Homologar os resultados dos cursos ministrados nas escolas e centros de formação da Marinha com excepção dos cursos de formação de oficiais que habilitem ao ingresso nos QP e do curso de promoção a sargento-chefe;

b) Aprovar alterações aos planos anuais de actividades de formação contínua, nomeadamente cursos de conversão, aperfeiçoamento e de actualização ministrados na Marinha;

c) Aprovar alterações aos planos anuais de actividades de formação básica e de carreira realizados na Marinha sem impacto ao nível da execução dos planos de aquisição de pessoal;

d) Aprovar os planos de estudo relativos a cursos de formação básica e de carreira, especialização, conversão, aperfeiçoamento e actualização que não envolvam modificação profunda da natureza das matérias escolares ou da duração do respectivo curso;

e) Designar as delegações da Marinha para participar nos campeonatos das Forças Armadas;

f) Conceder licenças de mérito por participação honrosa de delegações da Marinha em campeonatos desportivos;

g) Autorizar a militares, militarizados e civis, com excepção de oficiais generais, deslocações normais em território nacional por períodos inferiores a 15 dias, bem como o adiantamento das respectivas ajudas de custo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Abril de 2010, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo director do Serviço de Formação e que se incluam no âmbito desta delegação e subdelegação de competências.

3 - É revogado o despacho do Vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal n.º 08/10, de 24 de Fevereiro [n.º 4497/2010 (2.ª série), de 15 de Março].

30 de Setembro de 2010. - O Superintendente dos Serviços do Pessoal, António José Bonifácio Lopes, vice-almirante.

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