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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 710/2006
Nos termos do despacho conjunto n.º 107/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de Fevereiro de 2006, a licenciada Luísa Pinheiro Portugal foi nomeada secretária nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência.
Considerando que, ao abrigo do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a secretária nacional para a Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência foi autorizada a optar pelo vencimento de origem:
Os n.os 1 e 2 do despacho conjunto n.º 107/2006 são alterados nos termos do artigo 147.º do Código do Procedimento Administrativo, passando a ter a seguinte redacção, com efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2006:
"1 - É nomeada secretária nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência a licenciada Luísa Pinheiro Portugal com opção pelo vencimento de origem.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2006."
29 de Junho de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Resumo da nota curricular
Luísa Pinheiro Portugal, 53 anos, casada, dois filhos.
Morada - Rua de António Pardal, 2100 Coruche.
Qualificação académica:
Licenciatura em Medicina e Cirurgia, pela Faculdade de Medicina da Universidade Clássica de Lisboa, em Julho de 1976;
Curso de Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa, em 1982-1983;
Curso de pós-graduação em Fertilidade dos Adolescentes, OMS/Europa, Universidade Médica de Debrecen, Hungria, em 1990;
Curso de especialização pós-graduada em Gestão Integrada dos Serviços de Saúde, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Lisboa, em 2003;
Especialista em saúde pública, pela Ordem dos Médicos, com o grau de consultor em saúde pública.
Experiência profissional:
Médica de saúde pública e autoridade de saúde do concelho de Coruche;
Directora do Centro de Saúde de Coruche;
Docente de Anátomo-Fisiologia e Epidemiologia na Escola Superior de Enfermagem de Santarém;
Directora de internato médico complementar de saúde pública;
Formadora para profissionais de saúde, educação, serviço social e animação comunitária, em colaboração com instituições públicas, privadas e ONG.
Outras áreas de intervenção:
Deputada do Partido Socialista na Assembleia da República, entre 1999 e 2005 (VIII e IX Legislaturas), eleita pelo circulo eleitoral de Santarém:
Comissão de Saúde e Toxicodependência;
Comissão para a Paridade e Igualdade de Oportunidades;
Comissão do Trabalho e Assuntos Sociais;
Membro do Grupo Parlamentar Português para o Desenvolvimento e População.
Presidente da Assembleia Municipal de Coruche.
