Despacho n.º 15729/2006, de 26 de julho

Despacho n.º 15 729/2006

Considerando que ocorreu a cessação da comissão do serviço da directora do Gabinete das Relações Culturais Internacionais, mestre Patrícia Maria Simões de Carvalho Salvação Barreto, em 20 de Março de 2006;

Considerando que, de acordo com os n.os 3 e 4 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, do 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 do Agosto, o exercício de funções em regime de gestão não poderá exceder o prazo máximo de 90 dias;

Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 27.º do supracitado diploma, em caso de vacatura do lugar, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição;

Considerando que o Gabinete das Relações Culturais Internacionais vai ser alvo de uma reestruturação, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central (PRACE), o que consequentemente determina que eventuais situações de substituição possam subsistir por mais do 60 dias;

Considerando o disposto no n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, do 15 do Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, do 30 de Agosto;

Considerando o disposto na alínea a) do artigo 3.º e no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 58/1997, do 19 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 255/2002, de 22 de Novembro:

Determina-se:

1 - A manutenção da comissão do serviço da directora do Gabinete das Relações Culturais Internacionais, mestre Patrícia Maria Simões de Carvalho Salvação Barreto, em regime de substituição.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 20 de Junho de 2006.

28 de Junho de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.

Síntese curricular

Licenciada em Direito, mestre em Direito Europeu, com dissertação sobre a protecção do património cultural móvel no mercado interno.

Diplomada em Altos Estudos Europeus pelo Colégio da Europa e formação em negociação internacional pelo Instituto Europeu de Administração Pública de Maastricht.

Experiência académica, com a categoria actual de professora auxiliar, regendo as disciplinas de Direito Comunitário II e de Direito Internacional da Economia, da licenciatura em Direito.

Regente da disciplina de Sistema Institucional Europeu, do curso de pós-graduação do Instituto de Estudos Europeus da Universidade Lusíada.

Responsável pelo seminário de política cultural internacional do Estado Português, do curso de mestrado em Gestão Cultural, de Montfort University, Leicester, Inglaterra (1994) e pelo seminário sobre o mesmo tema do curso de formação de gestores culturais do Centro Mamei Hicter (1995).

Trabalhos académicos realizados:

Direct Applicability and Primacy of European Community Law and the Portuguese Constitution (em co-autoria), Bruges, 1986;

As Relações entre a Comissão e o Conselho após o Acto Único Europeu A Livre Circulação de Mercadorias após o Acto Unico Europeu;

O Conceito de Espaço sem Fronteiras no Tratado de Roma, Lisboa, 1990.

Publicações:

Colectânea de Textos de Direito Comunitário e de Direito Internacional da Economia (actualização anual);

O Tratado da União Europeia, Lisboa, 1995;

O Tratado de Amesterdão, Lisboa, 1998;

Relatório Intercalar Relativo à Revisão da Lei de Bases do Património (co-autoria), Lisboa, 1998;

Breve Incursão pelos Requisitos de Admissibilidade das Questões Prejudiciais de Interpretação, Lisboa, 1998;

Contributo para a Reflexão sobre a Revisão do n.º 5 do artigo 151.º do Tratado Que Institui a Comunidade Europeia, Lisboa, 2000.

Directora do Gabinete das Relações Internacionais do Ministério da Cultura desde 1992.

Presidente do Comité dos Assuntos Culturais do Conselho da União Europeia, durante a última Presidência Portuguesa da UE.

Membro da Comissão para a Revisão da Lei de Bases do Património Cultural Português e da Comissão de Revisão da Lei do Depósito Legal.

Vogal da Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus (CIAC).

Vogal da Comissão lnterministerial para a Cooperação (CIC).

Membro do conselho geral da Comissão Nacional da UNESCO.

Membro do conselho administrativo do Fundo de Fomento Cultural. Delegada a inúmeras reuniões internacionais.

Directora do Departamento de Assuntos Europeus da Secretaria de Estado da Cultura entre 1990 e 1992.