Despacho n.º 15734/2016, de 30 de dezembro

Despacho n.º 15734/2016

1 - Considerando a estrutura orgânica flexível da Autoridade Nacional de Proteção Civil definida pelo Despacho n.º 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 04 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho n.º 1553/2015, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro.

2 - Considerando que o Despacho n.º 1553/2015 efetuou o aditamento do artigo 23.º-A, criando, assim, o Gabinete da Qualidade, Higiene e Segurança no Trabalho.

3 - Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento do referido Gabinete.

4 - Nos termos e ao abrigo do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de março, mantido em vigor pela alínea d) do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, atribuo a função de Coordenadora do Gabinete da Qualidade, Higiene e Segurança no Trabalho, à licenciada Dulce Maria Sequeira de Oliveira, que é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício das funções.

5 - O presente despacho produz efeitos desde 01 de dezembro de 2016.

5 de dezembro de 2016. - O Presidente, Joaquim Leitão.

210122564