Despacho n.º 15735/2005 (2.ª série), de 20 de julho

Despacho n.º 15 735/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria da Conceição Rodrigues de Amorim para prestar colaboração no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações profissionais, nas áreas de coordenação do secretariado, de gestão da minha agenda profissional e de preparação da logística tendente ao acolhimento das visitas oficiais.

2 - A presente nomeação é feita por um ano, tacitamente prorrogável, sem prejuízo de ser o presente despacho revogável a todo o tempo.

3 - É atribuída à nomeada a remuneração mensal de Euro 2500, acrescida de subsídio de refeição, sendo aquela a remuneração a tomar por base na determinação dos subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei.

4 - Quando se deslocar em missão oficial de serviço público no País ou no estrangeiro, a nomeada tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e ajudas de custo, de montante igual ao fixado para os adjuntos de gabinete.

5 - É revogado o meu despacho n.º 7163/2005, de 17 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de Abril de 2005.

9 de Maio de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.