Despacho n.º 15737/2008, de 6 de junho

Despacho n.º 15737/2008

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, os titulares dos cargos de direcção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo.

Em cumprimento do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, foi publicitado no Diário da República, em órgão de imprensa de expansão nacional e na bolsa de emprego público, o procedimento de selecção de titular para o cargo de Coordenador do Sector de Apoio Jurídico aos Recursos Humanos do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., cujas competências se encontram definidas no n.º 4 do artigo 1.º do Despacho n.º 15637/2007, de 22 de Junho.

Considerando que a licenciada Emília da Glória Silva dos Santos, reúne os requisitos para o exercício de cargos dirigentes e possui, pelas aptidões pessoais demonstradas, pela formação e experiência profissional de que é detentora, o perfil pretendido para o exercício do cargo de Coordenador do Sector de Apoio Jurídico aos Recursos Humanos do Instituto dos Registos e do Notariado, conforme se evidencia da súmula curricular publicada em anexo:

Nomeio, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na versão dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Emília da Glória Silva dos Santos, no cargo de Coordenadora do Sector de Apoio Jurídico aos Recursos Humanos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

A nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.

26 de Maio de 2008. - O Presidente, António Figueiredo.

Súmula curricular

1 - Identificação:

Nome - Emília da Glória Silva dos Santos;

Data de nascimento - 16 de Março de 1966;

Naturalidade - Mirandela.

2 - Formação académica - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 1991.

3 - Formação complementar - participação em diversas acções de formação, designadamente, nas áreas do direito administrativo, contencioso administrativo, recursos humanos, auditoria, contratação e despesa pública, tecnologias de informação, liderança e avaliação do desempenho.

4 - Experiência profissional:

Desde 2007, exerce funções como Coordenadora do Sector de Apoio Jurídico aos Recursos Humanos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., assegurando as respectivas competências em regime de substituição;

Exerceu anteriormente as seguintes funções:

Em 2007, na sequência da reestruturação orgânica, Assessora do Sector de Apoio Jurídico aos Recursos Humanos, do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.;

De 2001 a 2007, Técnica Superior da Divisão de Apoio Jurídico, da Direcção de Serviços de Recursos Humanos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado;

De 1997 a 2001, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado;

Em 1997, ingressa na Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, como Técnica Superior no Núcleo de Apoio e Planeamento Estratégico;

De 1994 a 1997, início da actividade na Administração Pública, como Técnica Superior, na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, exercendo funções no âmbito da fiscalização prévia, concomitante e sucessiva.

5 - Outras actividades - exercício de funções docentes, participação em reuniões ministeriais no âmbito de matérias relativas ao regime jurídico do pessoal dos Registos e do Notariado, jurista em representação do IRN, I. P., no acompanhamento das acções e processos jurisdicionais.