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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 738/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é dado por findo, a seu pedido, o destacamento no Gabinete da assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Maria Manuela Seara Pacheco Pinto, com efeitos a partir desta data.
29 de Julho de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
