Despacho n.º 15739/2005 (2.ª série), de 20 de julho

Despacho n.º 15 739/2005 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Junho de 2005 do vogal do conselho directivo do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, no uso da delegação de competências atribuídas pelo presidente do mesmo Instituto, conforme o despacho n.º 22 397/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 258, de 3 de Novembro de 2004:

Manuel Orlando Garanito Pereira Maciel, assistente administrativo especialista do quadro de pessoal do ex-ICP, a exercer, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, por via de reclassificação, as funções de técnico superior de 2.ª classe do mesmo quadro de pessoal - nomeado definitivamente na categoria de técnico superior de 2.ª classe, com efeitos reportados a 1 de Abril de 2005, nos termos conjugados dos artigos 7.º, n.º 2, 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, dos artigos 6.º, n.º 3, e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 497/89, de 19 de Novembro, e ainda, artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando posicionado no escalão 1, índice 400, do Sistema Retributivo da Administração Pública. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Junho de 2005. - O Vogal do Conselho Directivo, Diogo Ribeiro Santos.