Despacho n.º 15739/2011, de 21 de novembro

Despacho n.º 15739/2011

Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Ana Maria Barroso Silvério Marques Dá Mesquita licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;

Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação:

Autorizo que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Ana Maria Barroso Silvério Marques Dá Mesquita, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2011.

19 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino.

205352718