Despacho n.º 15740/2011, de 21 de novembro

Despacho n.º 15740/2011

Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Maria da Conceição Coelho licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;

Considerando que o mesmo, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação:

Autorizo que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Maria da Conceição Coelho, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2011.

19 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino.

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