Despacho n.º 15742/2000 (2.ª série), de 3 de agosto

Despacho n.º 15 742/2000 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do n.º 2.º da Portaria n.º 325/96, de 2 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 - Por não ter sido esgotada a verba disponível para o anterior período de candidatura ao subsídio extraordinário às associações de estudantes do ensino superior, a verba total disponível para a atribuição de subsídios extraordinários no 3.º período de 2000, cuja candidatura deverá ser entregue até 31 de Agosto de 2000, é de 16 528 458$00.

2 - No 3.º período de 2000 serão apoiadas actividades que promovam a integração dos estudantes e projectos de implementação ou consolidação de um plano de contabilidade organizada.

3:

a) Em relação às actividades que promovam a integração de estudantes, serão apoiadas actividades das associações que promovam:

i) A integração dos estudantes deslocados;

ii) A integração dos estudantes provenientes de outros países;

iii) A integração dos estudantes que se matriculam pela primeira vez.

b) Estão excluídas de apoio quaisquer actividades lúdicas, nomeadamente as que sejam organizadas por ocasião das recepções ao caloiro.

4 - Os projectos de implementação ou consolidação de um plano de contabilidade organizada apenas serão apoiados em 25% do total das despesas devidamente orçamentadas, com um mínimo de 50 contos e o máximo de 500 contos.

5 - Não serão consideradas candidaturas que não apresentem outras fontes de financiamento no valor mínimo de 50% do total orçamentado.

6 - Não será atribuído subsídio a mais de uma actividade por cada associação de estudantes.

5 de Julho de 2000. - O Secretário de Estado da Juventude, Luís Miguel de Oliveira Fontes.