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Ato Original
Despacho n.º 1575/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do conselho de administração de 26 de Fevereiro de 2003:
Marília Moreira Rocha - autorizada a transição para enfermeira graduada, nos termos do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, e particularmente da circular normativa do DRHS n.º 7/99, de 19 de Agosto, n.º 3 (contagem integral do tempo efectivo de exercício de funções bem como situações sem interrupções fixadas no n.º 3.1, § 2.º), com efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Fevereiro de 2003. - O Administrador-Delegado, Ivo Martins.