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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1576/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo a adjunta do meu Gabinete, Dr.ª Maria João Pires de Lima Salgado Brás Ventura Rodrigues, para substituir o chefe do meu Gabinete nos dias 26, 27 e 30 de Dezembro de 2002.
20 de Dezembro de 2002. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.