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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 770/2005 (2.ª série). - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, e no n.º 4 da cláusula VII do protocolo homologado pela Portaria n.º 283/88, de 4 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 612/2001, de 21 de Junho, 513/2003, de 1 de Julho, e 1050/2003, de 23 de Setembro, que criou o CITEX - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, exonero, a seu pedido, com efeitos a partir de 23 de Maio de 2005, a licenciada Susana Maria Vilaça Baptista Alves Matias das funções de vogal do conselho de administração do referido Centro de Formação Profissional e nomeio, com efeitos a partir da presente data e sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., para o exercício das mesma funções a licenciada Isabel Maria Costa de Almeida e Melo.
29 de Junho de 2005. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
