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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 772/2004 (2.ª série). - Ao abrigo e nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o Dr. Ulisses Manuel Brandão Pereira para exercer funções de chefe do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitado à Agência Nacional para o Programa da Juventude.
O presente despacho produz efeitos reportados a 21 de Julho de 2004.
22 de Julho de 2004. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Henrique José Monteiro Chaves.