Despacho n.º 15781/2005 (2.ª série), de 20 de julho

Despacho n.º 15 781/2005 (2.ª série). - O mandato da estrutura de missão "Parcerias. Saúde", criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2001, de 16 de Novembro, foi prorrogado por um prazo de quatro anos, com início em 1 de Setembro de 2004, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2004, de 21 de Julho;

Presentemente encontra-se vago um lugar de adjunto do encarregado de missão, que urge preencher.

Considerando que o licenciado Nuno Alexandre de Brito Pedroso possui as qualificações técnicas e experiência adequadas ao lugar a preencher, nos termos e ao abrigo do n.º 9 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2004, de 21 de Julho, determino o seguinte:

1 - Nomeio, em comissão de serviço pelo período do mandato na citada resolução, adjunto do encarregado de missão da estrutura de missão "Parcerias. Saúde" o licenciado Nuno Alexandre de Brito Pedroso.

2 - O nomeado possui o estatuto remuneratório previsto no n.º 8 da mesma resolução.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2005.

22 de Junho de 2005. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.