Despacho n.º 15786/2001 (2.ª série), de 31 de julho

Despacho n.º 15 786/2001 (2.ª série). - Subdelegação de competências no DSG. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 3 do despacho n.º 12 578/2001, de 21 de Maio, do Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 19 de Junho de 2001, subdelego no director dos Serviços Gerais, coronel de administração militar Artur Augusto de Meneses Moutinho, a competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, até 15 000 contos, conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

2 - Este despacho produz efeitos a partir de 24 de Abril de 2001, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo director dos Serviços Gerais que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

22 de Junho de 2001. - O Comandante, Silvestre António Salgueiro Porto, tenente-general.