Despacho n.º 15806/2008, de 9 de junho

Despacho n.º 15806/2008

1 - Considerando o disposto nos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e na alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, determino que o Conselheiro de Embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático Óscar de Campos Ribeiro Filipe, que por despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Julho de 2004, foi colocado no Consulado Geral de Portugal em Roterdão, seja exonerado das referidas funções transferindo-o para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 2 de Março.

2 - É revogado o despacho n.º 3875/2007, de 15 de Fevereiro, publicado no Diário da República, n.º 44, de 2 de Março.

3 de Março de 2008. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.