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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1581/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 2 de Julho, exonero a seu pedido, das funções de minha secretária pessoal, em regime de requisição, Maria Helena Soares Ramalho Reis Alves, adjunta parlamentar de 1.ª classe do quadro da Assembleia da República, com efeitos a partir da data da assinatura deste despacho.
16 de Janeiro de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, João Luís Mota de Campos.