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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 15814/2008, de 9 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do conselheiro da embaixada Luís Filipe Melo e Faro Ramos
TEXTO
Despacho n.º 15814/2008
1 - Nos termos e ao abrigo do artigo 3.º e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de chefe do meu Gabinete o conselheiro de embaixada Luís Filipe Melo e Faro Ramos.
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2008.
2 de Maio de 2008. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.