Despacho n.º 15821/2006, de 27 de julho

Despacho n.º 15 821/2006

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 4 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:

Quadro de sargentos MMA:

Sargento-chefe:

SAJ MMA Q 033789-H, Mário Fernando da Silva Figueiredo, BA 11.

Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do SCH MMA 029437-D, Florêncio dos Santos Reis, verificada em 1 de Maio de 2006.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Maio de 2006.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

4 de Maio de 2006. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, TGEN/PILAV.