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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 15833/2011, de 22 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação de Ana Maria Xavier Cadete e Carlos Alexandre da Silva Costa para exercerem funções de coordenação na Secretaria de Apoio do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças
TEXTO
Despacho n.º 15833/2011
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, designo a técnica superior dos Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP, licenciada Ana Maria Xavier Cadete e o assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, Carlos Alexandre da Silva Costa, para exercerem funções de coordenação na secretaria de apoio do meu Gabinete, em cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, ficando nesta data revogado o meu despacho n.º 10459/2011, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 159, de 19 de Agosto de 2011.
2 - O presente despacho produz efeitos a 24 de Outubro de 2011.
25 de Outubro de 2011. - A Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
205363126