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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15847/2011
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, designo o assistente operacional José João Simões Martins da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional para exercer as funções de motorista, em cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, sendo a respectiva remuneração paga pelo serviço de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Novembro de 2011.
1 de Novembro de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Frederico Agostinho Braga Lino.
205358461