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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1585/2005 (2.ª série). - Raul Lino (1879-1974) é uma das personalidades mais destacadas da arquitectura portuguesa do século XX, apresentando um pensamento artístico e concepção da arquitectura de grande rigor e qualidade.
Ficará associado um estilo arquitectónico, sobejamente conhecido por "casa portuguesa".
Uma incursão pelo pensamento de Raul Lino relativo à cultura, às artes estáticas (belas artes) e às artes fluentes, permite-nos perscrutar o sentido da sua obra e o papel que desenvolveu no âmbito da arquitectura escolar.
Foi autor dos projectos dos jardins-escola João de Deus, construídos por todo o país - o de Lisboa projectado e construído com o museu João de Deus (1915) - e dos projectos tipo regionalizados (1933-35) para escolas primárias a construir nas regiões Sul do País.
Destaque-se o trabalho que desenvolveu no projecto e organização do caderno de encargos da actual escola n.º 157, o qual justifica uma ligação afectiva ao nome do arquitecto e cujos órgãos directivos da mesma escolheram para futura designação.
Assim, preenchidos os requisitos e formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:
A Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 157, localizada na Calçada da Tapada, Lisboa, passa a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Raul Lino, Lisboa.
29 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
