Despacho n.º 15850/2004 (2.ª série), de 5 de agosto

Despacho n.º 15 850/2004 (2.ª série). - No uso da competência que me é conferida pelo artigo 35.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo e pelo n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, delego, sem poderes de subdelegação, na subdirectora-geral licenciada Maria Henriqueta Saraiva de Almeida Duarte Matias a competência para, no período entre 26 de Julho e 13 de Agosto de 2004, despachar todos os assuntos relativos ao Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento.

23 de Julho de 2004. - A Directora-Geral, Maria Cândida Soares.