Despacho n.º 15852/2002 (2.ª série), de 12 de julho

Despacho n.º 15 852/2002 (2.ª série). - 1 - Tendo sido nomeado um novo subdirector-geral e publicada a Portaria n.º 772/2002, de 2 de Julho, que cria a Direcção de Serviços de Licenciamento, impõe-se proceder à redistribuição das competências por mim anteriormente delegadas, pelo que altero o meu despacho de 5 de Junho de 2002, publicado sob o n.º 14 158/2002 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 25 de Junho de 2002, nos seguintes termos:

"1 - ...

a) ...

b) No subdirector-geral licenciado António Manuel Correia Valente as competências relativas às atribuições das Direcções de Serviços de Tributação Aduaneira, de Regulação Aduaneira e de Licenciamento;

c) No subdirector-geral licenciado José Pereira de Figueiredo as competências relativas às atribuições da Direcção de Serviços Antifraude, do Laboratório e das Alfândegas no que respeita às suas atribuições no domínio concreto da prevenção e repressão de fraude aduaneira e fiscal;

d) [Igual à anterior alínea c).]

e) [Igual à anterior alínea d).]

f) [Igual à anterior alínea e).]"

2 - Ratifico todos os actos praticados, no âmbito das competências ora delegadas, pelo subdirector-geral licenciado José Pereira de Figueiredo e pelo subdirector-geral licenciado António Correia Valente, respectivamente, desde 25 de Junho e 7 de Julho de 2002, até à data de publicação do presente despacho.

2 de Julho de 2002. - A Directora-Geral, Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo.