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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15853-A/2009
Considerando o disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de Maio, aprovo os prazos para desenvolvimento dos actos previstos naquele diploma para acesso e ingresso no ensino superior público, no ano lectivo de 2009-2010.
9 de Julho de 2009. - O Director-Geral, António Morão Dias.
ANEXO
Prazos
202027781
