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Ato Original
Despacho n.º 15 854/2002 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o segundo-sargento Man Tm NIM 09163094, Duarte Filipe Gomes Gato, por um período de seis meses, em substituição do sargento-ajudante Man Tm NIM 07355485, José Júlio Correia Fernandes Batista, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 4, "Desenvolvimento do Serviço de Transmissões Militares", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
3 de Julho de 2002. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.