Despacho n.º 15854/2009, de 13 de julho

Despacho n.º 15854/2009

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, e do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 41/91, de 16 de Agosto, e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto (estatuto do pessoal dirigente), dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço no cargo de subdirector do Instituto da Defesa Nacional do major-general Carlos Manuel Martins Branco.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Junho de 2009.

29 de Junho de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

202001933