Despacho n.º 15868/2000 (2.ª série), de 4 de agosto

Despacho n.º 15 868/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º, do n.º 4 do artigo 166.º e da alínea b) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 264.º do mesmo Estatuto e na alínea c) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento respectivamente o disposto nos artigos 5.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho:

Quadro de sargentos OPINF:

Sargento-chefe:

SAJ OPINF ADCN 031190-B, Jorge Manuel dos Santos Coimbra - EMGFA.

SAJ OPINF SUPRA 033702-B, Rui António Figueiredo de Jesus - CFMTFA.

O primeiro destes sargentos mantém-se na situação de adido em comissão normal, nos termos do artigo 192.º do EMFAR, e o segundo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, ocupa transitoriamente a vaga de SMOR OPINF que se econtrava ocupada pelo SAJ OPINF 041857-K, José Lúcio Nery de Oliveira, que, nos termos do n.º 1 do artigo 175.º do mesmo EMFAR, passa à situação de supranumerário.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Janeiro de 2000.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

5 de Julho de 2000. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante do Pessoal da Força Aérea, Rui Alberto Fidalgo Ferreira, TGEN/PILAV.