Despacho n.º 15874/2001 (2.ª série), de 1 de agosto

Despacho n.º 15 874/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas nos artigos 2.º, 4.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado em Direito Alberto António Rodrigues Coelho, subdirector-geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, para o exercício de funções de adjunto do meu Gabinete, com a remuneração e demais direitos que competem ao cargo que detém.

2 - O nomeado fica autorizado a beneficiar das faculdades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Julho de 2001.

11 de Julho de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.