Despacho n.º 15877/2005 (2.ª série), de 21 de julho

Despacho n.º 15 877/2005 (2.ª série). - O Grupo Folclórico da Casa do Povo de Alte pretende deslocar-se a Zacatecas, México, entre os dias 25 de Julho e 9 de Agosto de 2005, para participar no X Festival Zacatecas del Folclor Internacional.

Atendendo ao inegável interesse do intercâmbio cultural que a referida deslocação proporciona, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do mencionado Grupo que sejam funcionários ou agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e ao abrigo da competência que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 4 do despacho n.º 14 405/2005 (2.ª série), de 30 de Junho, do Ministro da Presidência, determino que os responsáveis dos serviços públicos de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Grupo Folclórico da Casa do Povo de Alte considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

4 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.