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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 879/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, e 6.º, n.os 2 e 3, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado em Direito João Alexandre Henriques Robalo Pinheiro adjunto do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Julho de 2001.
11 de Julho de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
