Despacho n.º 15889/2006, de 28 de julho

Despacho n.º 15 889/2006

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 251/2002, de 22 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 27/2005, de 4 de Fevereiro, e nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado Bernardo Manuel Vieira e Sousa das funções de adjunto que vem exercendo no meu Gabinete.

2 - Igualmente ao abrigo e nos termos dos supracitados artigos dos diplomas legais mencionados nomeio o licenciado Bernardo Manuel Vieira e Sousa para exercer as funções de chefe do meu Gabinete.

3 - A presente nomeação produz os seus efeitos desde 1 de Julho de 2006.

30 de Junho de 2006. - O Alto-Comissário, Rui Manuel Pereira Marques.