Despacho n.º 15894/2006, de 28 de julho

Despacho n.º 15 894/2006

1 - Considerando que o capitão-de-fragata Paulo Tomás de Sousa Costa reúne um conjunto de características pessoais e profissionais como oficial da Marinha, que é adequado ao desempenho da função de meu colaborador, nos termos das disposições conjugadas nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e de acordo com o artigo 146.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, nomeio, em comissão normal de serviço, o capitão-de-fragata Paulo Tomás de Sousa Costa para exercer as funções de meu assessor.

2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 5 de Julho de 2006.

5 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.