Despacho n.º 15895-A/2007, de 23 de julho

Despacho n.º 15 895-A/2007

O Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, nas alíneas b) do n.º 1 dos artigos 2.º e 9.º, prevê a prorrogação dos contratos administrativos de provimento dos internos que à data da sua entrada em vigor se encontravam a frequentar o internato complementar e requeiram colocação em estabelecimentos considerados carenciados na respectiva especialidade médica.

Para o efeito, dispõe o citado decreto-lei que a identificação dos estabelecimentos e especialidades carenciados é feita por despacho do Ministro da Saúde, sob proposta das administrações regionais de saúde.

Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, determino o seguinte:

1 - Para efeitos da aplicação do disposto nas alíneas b) do n.º 1 dos artigos 2.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, consideram-se carenciados os estabelecimentos de saúde e as especialidades constantes do mapa anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2 - Os médicos que tenham concluído o internato complementar na 1.ª época de 2007 devem efectuar a respectiva candidatura para participação no processo de colocação em estabelecimentos constantes do mapa a que se refere o presente despacho, junto de qualquer das administrações regionais de saúde, até 10 de Agosto de 2007.

2.1 - A candidatura é efectuada através de impresso próprio, disponível online, no site da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. - www.acss.min-saude.pt -, ou a obter junto das administrações regionais de saúde ou em qualquer estabelecimento de saúde, devendo da mesma constar:

i) Identificação completa do candidato;

ii) Residência e número de telefone;

iii) Local onde o candidato irá manifestar a sua opção.

2.2 - Os interessados devem juntar ao impresso de candidatura o certificado de frequência e de conclusão do internato médico, onde consta a respectiva nota de avaliação contínua e a nota final.

3 - Terminado o prazo estabelecido no n.º 2 do presente despacho é elaborada lista ordenada dos candidatos, por especialidade, atendendo à nota final do internato e, em caso de empate à nota de avaliação contínua do mesmo.

4 - No caso de ainda subsistirem situações de empate após a ordenação efectuada nos termos do número anterior, procede-se ao desempate por acordo entre os candidatos, ou, não ocorrendo este, mediante sorteio presencial em que estejam presentes os candidatos ou alguém por si indicado.

5 - A colocação em estabelecimento carenciado, a que se refere o n.º 1 do presente despacho, efectua-se mediante a opção por um dos estabelecimentos constantes do mapa anexo por parte dos candidatos.

6 - A opção pelos estabelecimentos, nos termos do número anterior, terá lugar nos dias 20 e 21 de Agosto nos seguintes locais:

a) Em Lisboa, na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, Avenida de Miguel Bombarda, 6, 2.º, 1000-208 Lisboa;

b) Em Coimbra, na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., Alameda de Júlio Henriques, 3000-120 Coimbra;

c) No Porto, na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Rua de Santa Catarina, 1288, 4000-477 Porto.

7 - O horário em que os candidatos poderão efectuar as suas opções, nos dias referidos no número anterior, será divulgado online, no site da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

8 - As escolhas dos candidatos efectuam-se com respeito pela ordem sequencial definida na lista elaborada nos termos dos n.os 3 e 4, devendo cada candidato manifestar a sua opção final, por especialidade e por um único estabelecimento.

9 - Ao contrato administrativo de provimento prorrogado na sequência de opção por estabelecimento de saúde identificado como carenciado nos termos do presente despacho aplica-se, em matéria de cessação, o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro.

10 - Compete à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., com instalações da Rua de Pinheiro Chagas, 69, o esclarecimento das dúvidas suscitadas no âmbito do processo de colocação de médicos previsto no presente despacho.

18 de Julho de 2007. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1 do despacho)

Especialidades/estabelecimentos ... Lugares

Anestesiologia

Hospital de São Marcos - Braga ... 3

Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim/Vila do Conde ...1

Hospital Nossa Senhora da Conceição - Valongo ... 1

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Hospital Nossa Senhora da Assunção - Seia ... 1

Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco ... 1

Hospital de Sousa Martins - Guarda ... 1

Hospital Distrital do Montijo ... 1

Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto ... 1

Maternidade do Dr. Alfredo da Costa ... 3

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 2

Hospital do Litoral Alentejano ... 1

Hospital Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira ... 2

Hospital Distrital de Faro ... 2

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. ... 3

Cardiologia

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Hospital de São Marcos - Braga ... 1

Hospital de Sousa Martins - Guarda ... 1

Hospitais da Universidade de Coimbra ... 1

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 1

Centro Hospitalar de Cascais ... 1

Hospital do Litoral Alentejano ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. ... 2

Hospital Distrital de Faro ... 2

Cirurgia geral

Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim/Vila do Conde ... 1

Hospital Nossa Senhora da Assunção - Seia ... 1

Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco ... 1

Hospital de Sousa Martins - Guarda ... 1

Centro Hospitalar das Caldas da Rainha ... 1

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 1

Centro Hospitalar de Cascais ... 1

Hospital Distrital do Montijo ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Cirurgia pediátrica

Hospital Especializado de Crianças Maria Pia ... 1

Dermatologia

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Hospital de São Marcos - Braga ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Gastrenterologia

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Hospital de São Marcos - Braga ... 1

Centro Hospitalar de Cascais ... 1

Hospital Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira ... 1

Genética médica

Instituto de Genética Médica Jacinto Magalhães ... 1

Ginecologia/obstetrícia

Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim/Vila do Conde ... 1

Hospital de São Marcos - Braga ... 2

Centro Hospitalar das Caldas da Rainha ... 1

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 1

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. ... 2

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 2

Imunohemoterapia

Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim/Vila do Conde ... 1

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Hospital de São Marcos - Braga ... 1

Hospitais da Universidade de Coimbra ... 1

Infecciologia

Hospital de São Marcos - Braga ... 2

Hospital Joaquim Urbano ... 1

Medicina física e reabilitação

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Centro de Medicina Física e Reabilitação Rovisco Pais ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Medicina interna

Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim/Vila do Conde ... 2

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 2

Hospital de São Marcos - Braga ... 1

Hospital Nossa Senhora da Assunção - Seia ... 1

Hospital São Pedro Telmo - Peniche ... 1

Hospital Visconde Salreu - Estarreja ... 1

Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis ... 1

Hospital Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira ... 1

Hospital do Litoral Alentejano ... 2

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 2

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 4

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. ... 2

Hospital Distrital de Faro ... 2

Nefrologia

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Hospital de São Marcos - Braga ... 1

Neurocirurgia

Hospital de São Marcos - Braga ... 1

Neurologia

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Neurorradiologia

Hospital de São Marcos - Braga ... 1

Oftalmologia

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Hospital de São Marcos - Braga ... 1

Hospital Especializado de Crianças Maria Pia ... 1

Hospital Distrital de Águeda ... 1

Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 3

Oncologia médica

Hospital de São Marcos - Braga ... 1

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Ortopedia

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim/Vila do Conde ... 1

Hospital de São Marcos - Braga ... 1

Hospital Nossa Senhora da Conceição - Valongo ... 1

Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 2

Otorrinolaringologia

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Hospital de São Marcos - Braga ... 1

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 1

Hospital Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Patologia clínica

Hospital de São Marcos - Braga ... 1

Pediatria médica

Hospital de São Marcos - Braga ... 3

Hospital Especializado de Crianças Maria Pia ... 1

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Hospital de Sousa Martins - Guarda ... 1

Hospital Distrital de Águeda ... 1

Centro Hospitalar das Caldas da Rainha ... 1

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 2

Hospital do Litoral Alentejano ... 1

Hospital Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira ... 1

Maternidade do Dr. Alfredo da Costa ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 2

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. ... 1

Pedopsiquiatria

Hospital Central Especializado de Crianças Maria Pia ... 1

Pneumologia

Hospital de São Marcos - Braga ... 1

Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim/Vila do Conde ... 1

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Psiquiatria

Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim/Vila do Conde ... 1

Hospital Nossa Senhora da Conceição - Valongo ... 2

Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 2

Radiologia

Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim/Vila do Conde ... 1

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Hospital de São Marcos - Braga ... 1

Hospital de Sousa Martins - Guarda ... 1

Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco ... 1

Hospital Distrital do Montijo ... 1

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. ... 2

Hospital Distrital de Faro ... 2

Reumatologia

Hospital Distrital de Faro ... 1

Urologia

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Hospital do Litoral Alentejano ... 1

Medicina geral e familiar

Região de Saúde do Norte

Centro de Saúde de Baião ... 2

Centro de Saúde de Negrelos ... 1

Centro de Saúde de Paredes/Rebordosa ... 1

Centro de Saúde de Vila do Conde/Modivas ... 1

Centro de Saúde de Barcelos/Barcelinhos ... 1

Centro de Saúde de Póvoa de Lanhoso ... 1

Centro de Saúde de Terras de Bouro ... 1

Centro de Saúde de Mesão Frio ... 1

Centro de Saúde de Peso da Régua ... 1

Região de Saúde do Centro

Centro de Saúde do Pombal ... 1

Centro de Saúde de Arnaldo Sampaio ... 1

Centro de Saúde da Figueira da Foz ... 1

Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Centro de Saúde de Amora ... 2

Centro de Saúde de Palmela ... 2

Centro de Saúde de Corroios ... 2

Centro de Saúde de Alcácer do Sal ... 2

Centro de Saúde de Santiago do Cacém ... 2

Centro de Saúde de São Sebastião ... 2

Centro de Saúde de Sesimbra ... 2

Centro de Saúde de Sines ... 2

Centro de Saúde da Baixa da Banheira ... 2

Centro de Saúde de Setúbal ... 2

Centro de Saúde do Cacém ... 1

Região de Saúde do Alentejo

Centro de Saúde de Mourão ... 1

Centro de Saúde de Montemor-o-Novo ... 1

Centro de Saúde de Viana do Alentejo ... 1

Centro de Saúde de Vila Viçosa ... 1

Centro de Saúde de Avis ... 1

Centro de Saúde do Crato ... 1

Centro de Saúde de Gavião ... 1

Centro de Saúde de Nisa ... 1

Centro de Saúde de Ponte de Sor ... 1

Centro de Saúde de Almodôvar ... 1

Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo ... 1

Centro de Saúde de Mértola ... 1

Centro de Saúde de Castro Verde ... 1

Centro de Saúde de Odemira ... 1

Região de Saúde do Algarve

Centro de Saúde de Portimão ... 1

Centro de Saúde de Alcoutim ... 1

Centro de Saúde de Albufeira ... 1

Centro de Saúde de Aljezur ... 1

Centro de Saúde de Loulé ... 1

Centro de Saúde de Lagos ... 1

Centro de Saúde de Vila Real de Santo António ... 1

Saúde pública

Região de Saúde do Centro

Centro de Saúde de Alvaiázere ... 1

Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Centro de Saúde de Algueirão ... 1

Região de Saúde do Alentejo

Centro de Saúde de Avis ... 1

Centro de Saúde de Gavião ... 1

Centro de Saúde de Ponte de Sor ... 1

Centro de Saúde de Beja ... 1

Centro de Saúde de Odemira ... 1

Centro de Saúde de Ourique ... 1

Centro de Saúde do Alandroal ... 1

Centro de Saúde de Portel ... 1

Centro de Saúde de Reguengos de Monsaraz ... 1