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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 898/2006
1 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de destacamento, motorista do meu Gabinete José Marcelino Pereira Breia, motorista de pesados do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 3 de Julho de 2006.
5 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.
