Despacho n.º 1590/2005 (2.ª série), de 24 de janeiro

Despacho n.º 1590/2005 (2.ª série). - Manuel Joaquim Pinheiro Chagas (1842-1895), escritor, historiador, ensaísta e homem de Estado, notabilizou-se pelo êxito imediato da sua vasta obra literária.

A Câmara Municipal de Oeiras propõe o seu nome como patrono da Escola E. B. 1 da Cruz Quebrada, homenagem justa a relevante personagem da nossa cultura, que residiu nesta localidade, o que reforça a importância da identificação da comunidade local à Escola com o seu nome.

Assim, preenchidos os requisitos e formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola E. B. 1 da Cruz Quebrada, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Pinheiro Chagas, Cruz Quebrada, Oeiras.

29 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.