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Ato Original
Despacho n.º 15 901/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º, n.º 2, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, o presidente da comissão executiva do Instituto Português da Juventude delega no Dr. José Manuel Mota Leal, vogal do mesmo órgão, a competência para, em representação do IPJ, proceder à assinatura de protocolos a celebrar no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Juvenil.
28 de Junho de 2002. - O Presidente da Comissão Executiva, João Paulo Saraiva.