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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1591/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio chefe do meu Gabinete o licenciado João Agostinho de Almeida Santos.
1 de Janeiro de 2002. - O Ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins.
