Despacho n.º 15911/2004 (2.ª série), de 6 de agosto

Despacho n.º 15 911/2004 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Julho de 2004 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:

Maria de Fátima Martins Lopes Hipólito Samouqueiro - em conformidade com o n.º 6 do artigo 46.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e com o n.º 2 do artigo 7.º e o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e nos termos previstos pelos artigos 72.º a 74.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, cessa a licença sem vencimento e reassume funções como técnica de apoio parlamentar principal, com efeitos a partir do dia 19 de Julho de 2004.

27 de Julho de 2004. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Teresa Fernandes.