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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 915/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 2.º, n.º 1, 4.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues para o cargo de adjunto do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 17 de Julho de 2004.
19 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.