Despacho n.º 15916/2004 (2.ª série), de 6 de agosto

Despacho n.º 15 916/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas constantes dos artigos 2.º, n.º 1, 4.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e do artigo 145.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão normal de serviço, o oficial jurista José Manuel Teixeira Martins para o cargo de adjunto do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 17 de Julho de 2004.

19 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.