Despacho n.º 15918/2004 (2.ª série), de 6 de agosto

Despacho n.º 15 918/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 6.º, todos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Paulo José Martins Raposo Lopes Marcelo para o cargo de chefe do meu Gabinete.

2 - O nomeado fica autorizado a exercer as actividades a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2004.

19 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.