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Ato Original
Despacho n.º 15 921/2004 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo despacho n.º 20 323/2003 (2.ª série), do tenente-general ajudante-general, subdelego no TCOR ART João Carlos Ferreira da Costa, chefe da Repartição de Recrutamento Geral, a competência que em mim foi subdelegada para proceder à assinatura do contrato dos militares RV/RC do CFP 5.º T/VC/04, nos termos do artigo 35.º do RLSM, por remissão do artigo 46.º do RLSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de Novembro.
19 de Julho de 2004. - Por subdelegação de competências do TGEN AGE, após delegação de competências do GEN CEME, o Director de Recrutamento, Hugo Eugénio dos Reis Borges, MGEN.