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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 933/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o tenente-coronel TM Nélson Martins Viegas Pires, por um período de seis meses, em substituição do tenente-coronel INF António Martins Gomes Leitão, para o desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 2 - Instituto Superior de Ensino Militar, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Angolana.
2 - De acordo com o n.º 5 da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C. (Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)
12 de Julho de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.