Despacho n.º 15933/2006, de 28 de julho

Despacho n.º 15 933/2006

Para os devidos efeitos e de harmonia com o estabelecido no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, designo a assistente administrativa principal Olga Maria Frazão Amaro, do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, afecta a estes Serviços, para exercer funções de secretariado no meu Gabinete.

Esta nomeação pode cessar a todo o momento por conveniência de serviço e cessará obrigatoriamente com a fusão destes Serviços nos Serviços Sociais da Administração Pública, a criar.

O presente despacho produz efeitos a partir desta data.

10 de Julho de 2006. - O Presidente do Conselho de Direcção, J. Coelho Antunes.