Despacho n.º 1594/2002 (2.ª série), de 23 de janeiro

Despacho n.º 1594/2002 (2.ª série). - Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 19-A/93, de 25 de Janeiro, e no uso da competência-delegada pelo Primeiro-Ministro pelo despacho n.º 21 496-T/99 (2.ª série), de 10 de Novembro, renovo a comissão de serviço do licenciado Humberto Jorge Alves Meirinhos como presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, cargo para o qual havia sido nomeado pelo despacho n.º 31/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 27 de Março de 1996.

6 de Dezembro de 2001. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino José Ferreira Prova Canas.