Despacho n.º 15942/2001 (2.ª série), de 2 de agosto

Despacho n.º 15 942/2001 (2.ª série). - Subdelegação de competências no director de Administração e Mobilização de Pessoal. - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, conjugado com o despacho n.º 14 551/2001 (2.ª série), de 21 de Maio, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, subdelego no major-general Eduardo Augusto Carneiro Teixeira, director de Administração e Mobilização de Pessoal, a competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, até 10 000 contos, que me é conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do referido diploma legal.

2 - Desde já fica autorizado o major-general Eduardo Augusto Carneiro Teixeira a subdelegar no subdirector de Administração e Mobilização de Pessoal a competência para a prática dos actos referidos no n.º 1.

3 - Este despacho produz efeitos a partir de 19 de Março de 2001, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

13 de Julho de 2001. - O Ajudante-General do Exército, José Pedro da Cruz, tenente-general.