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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 942/2005 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 4.º e 5.º do Decreto Regulamentar n.º 7/2004, de 28 de Abril, dou por finda, a seu pedido, a designação do licenciado Rodrigo dos Santos Lopes como coordenador educativo da área do Tâmega, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Norte.
2 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 8 de Junho de 2005.
6 de Junho de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
